Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Informativo Suas nº 50 – 24 de julho de 2012 Criado em 2005.
Sistema Único de Assistência Social virou lei em 2011, por sanção da presidenta Dilma Rousseff. Nesse período, consolidou políticas públicas voltadas à população mais vulnerável No dia 15 de julho, o Sistema Único de Assistência Social (Suas) completou sete anos, com uma lista de avanços digna de comemoração. “Saímos de um cenário em que a assistência social era prestada por voluntários e, muitas vezes, dependia de favores políticos para ser acessada pelo cidadão, para construir um sistema que reúne serviços e benefícios organizados, papéis definidos em todas as esferas de gestão, equipes profissionais e uma rede de equipamentos presente em 99,8% dos municípios brasileiros”, enumera a secretária nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Denise Colin. Rodrigo de Oliveira/MDS Centros de Referência de Assistência Social oferecem serviços de proteção social básica O reconhecimento da assistência social como política pública, fundamental para o desenvolvimento do país, foi coroado, segundo a secretária, em julho de 2011, com sua transformação em lei federal. “Depois da sanção pela presidenta Dilma Rousseff, todos os principais planos do governo federal, como o Brasil Sem Miséria, o Viver Sem Limite e o Brasil Carinhoso, têm grande participação ou coordenação da assistência social. Isso significa o fortalecimento da área no tripé da seguridade social, conforme estabelece a Constituição Federal de 1988.” O retrato da evolução do Suas nesses sete anos se reflete no próprio orçamento do MDS, que saltou de R$ 16 bilhões, em 2005, para R$ 56,6 bilhões em 2012. Além de transferir renda para as famílias que atendem aos requisitos dos programas, esses recursos cofinanciam a gestão estadual, do Distrito Federal e municipal do Suas e a expansão dos equipamentos públicos de assistência social. Números – O Brasil possui hoje 7.854 Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e que estão presentes em 5.477 municípios brasileiros. “Nossa meta é atingir 100% dos municípios e investir no aumento da cobertura, que é a oferta de serviços conforme a demanda populacional”, afirma Denise Colin. O Bolsa Família atende hoje mais de 13,4 milhões de famílias. O Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado a idosos e pessoas com deficiência, repassa recursos a 3,9 milhões de cidadãos. Na Proteção Social Especial, o Suas já implantou 2.109 Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), todos cofinanciados pelo MDS. O Projovem Adolescente atende cerca de 580 mil pessoas. E o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) beneficia 853,7 mil crianças e jovens resgatados da situação de trabalho e inseridos em atividades de convivência e fortalecimento de vínculos familiares em 3.597 municípios. O total de trabalhadores na assistência social, atualmente, é de 232 mil. Esse número representa quase 70% a mais em relação aos que trabalhavam no setor em 2005, quando o Suas foi criado. “Ainda estamos aquém do número ideal, por causa de limitações legais impostas aos gestores municipais quanto à contratação de pessoal. Mas, sem dúvida alguma, é um avanço significativo em vista da estrutura de recursos humanos que existia sete anos atrás”, analisa Denise Colin. História – O Suas começou a ser discutido após a sanção da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), em 1993, e a elaboração da Política Nacional de Assistência Social, em 2004. Desde então, foram várias conferências municipais, do DF, estaduais e nacionais para debater a implantação, estruturação e operacionalização do sistema. Em 15 de julho de 2005, o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) publicou a resolução que aprova a Norma Operacional Básica do Suas (NOB/Suas), que trata da operacionalização do sistema via pacto federativo entre União, estados, DF e municípios. É a partir dessa data que os municípios iniciam a adesão ao novo modelo de gestão da assistência social, o Suas. Com base no modelo do Sistema Único de Saúde (SUS), prefeituras, governos estaduais e o Distrito Federal têm autonomia para gerir a assistência social de forma organizada e planejada e com apoio e corresponsabilidade do governo federal, por meio de repasses de recursos fundo a fundo. O Suas tem a adesão de 99,8% dos municípios do país. Coordenado pelo MDS, ele é composto pelo poder público e pela sociedade civil, representada nos conselhos pelas entidades e organizações que prestam serviços na área. Os recursos para a gestão dos serviços socioassistenciais são repassados automaticamente do Fundo Nacional de Assistência Social para os fundos municipais, estaduais e do DF. Já os recursos do BPC e do Bolsa Família vão diretamente aos beneficiários, por meio de cartão magnético. A gestão das ações e a aplicação dos recursos na assistência social são pactuadas nas Comissões Intergestores Bipartite (com representantes de estados e municípios) e na Comissão Intergestores Tripartite (com representantes dos três entes federados). Esses procedimentos são acompanhados e aprovados pelos respectivos conselhos: nacional, estaduais, do DF e municipais.
Fonte: www.mds.gov.br
Fonte: www.mds.gov.br
COMENTÁRIO DO TEXTO
A Assistência Social avançou nos últimos anos. As discussões por uma assistência social como política pública foi mais forte nos anos 90 mais especificamente em 1993 com a Lei Orgânica da Assistência Social e 1994 com a Política Nacional de Assistência Social, foi preciso que os profissionais onde destaco a categoria de Assistentes Sociais juntamente com os Conselhos Regionais de Serviço Social CRESS e Conselho Federal de Serviço Social CFESS, lutassem incansavelmente para o fortalecimento da assistencia social como política publica "direto do Cidadão e dever do Estado". Ainda precisamos avançar, pois, ainda possuimos uma política marcada pelos moldes clientelistas e paternalistas, devemos nos posicionar frente a essas práticas e lutarmos por planos de cargos e salários para os profissionais da assistência social, e termos a liberdade de atuarmos dignamente e conforme os preceitos do Sistema Único da Assistência Social. Viva o SUAS! Viva o BRASIL!!