As políticas sociais no
Brasil foram delineadas dentro de um contexto sócio histórico obedecendo aos
preceitos da constituição de 1988 que preconiza a universalidade de acesso aos serviços
públicos. O que devemos compreender é que com o fim da ditadura o país engrenou
em um novo sistema federativo e democrático, num momento de descentralização
das políticas, do crescimento econômico, da abertura do mercado e da
escancarada mercantilização baseada no modelo neoliberal capitalista.
Em contrapartida, temos
como reflexo deste processo a miséria, desigualdade social e principalmente a
de renda decorrentes desse sistema, que mesmo a assistência social sendo
assegurada como política publica no tripé da seguridade social se fez
necessário a implantação e implementação de políticas públicas focadas no
enfrentamento da pobreza. Será um antagonismo ao universalismo? Serão políticas
focalistas? O focalismo é realmente necessário? Pode ser que sim, nosso sistema não nos deixa
escolhas, devemos garantir o mínimo de sobrevivência às pessoas que estão à
margem da sociedade e que são vítimas desse sistema excludente!
Gostaria de falar sobre
tantas coisas, anseios e angustias, será que a sociedade ainda consegue exercer
a cobrança? Será que vamos ter que engolir tantas hipocrisias e corrupções
porque não ocupamos o topo hierárquico dominante?
É obvio que a
constituição federal de 88 colocou o direito à vida, à liberdade e democracia
como pilares de um país que passou por severas transformações desde a ditadura
militar, mas o que me indago sempre é justamente sobre a participação social.
Estava assistindo
televisão no programa de Serginho Groisman “Altas Horas” onde um jovem perguntou
ao cantor e compositor Caetano Veloso: “Você acha que a juventude de hoje luta por seus direitos
como antigamente, ou estamos presenciando uma juventude apática?”. A
resposta de Caetano Veloso: “Eu acredito
ainda na força da juventude, pois na época da ditadura tínhamos outros anseios,
era preciso lutar, decidir, talvez hoje os jovens tenham mais espaços de
negociação, em fim, acredito que quando a juventude for convocada certamente
ira responder”.
Bom, ate certo ponto concordo,
a sociedade é mutável, é inegável que os movimentos sociais e principalmente o
da juventude deram suporte a essa revolução, afinal, toda conquista demanda de
luta e sacrifício. Mas na verdade, apesar de termos o livre arbítrio, não
estamos conseguindo mobilizar a sociedade, será que nos acomodamos? Acho que
vivemos um controle social disfarçado. Sabe por quê? Existe uma palavra chamada
vontade e essa deve estar intrinsecamente conectada ao desejo de mudança, do
fazer o que é certo, de lutar pelas coisas certas.
Infelizmente, nosso
país vive num modelo altamente neoliberal e capitalista onde vemos o Estado ou
a ausência dele tentando reparar os danos causados e a questão social continua
latente. Para fazer valer todos os direitos sociais, acesso às políticas
púbicas, o povo deve estar no centro de tudo, das decisões. A vontade política
é um ponto crucial. Sem vontade política
nada acontece. O que é ser um agente político? É você ter a convicção de que
você pode mudar a vida das pessoas através do exercício do poder compartilhado,
aliado as necessidades de um país, cidade, município, não em seus interesses.
Certa vez li um texto na faculdade que correlacionava várias vertentes sobre a
consciência política, somos todos políticos? apolíticos? De certa forma, todos
nós desempenhamos um papel político em nossas vidas, seja nas nossas decisões,
opiniões e visão de mundo. O que vale é termos a plena consciência de que somos
agentes de transformação onde a única diferença é que a delegamos
temporariamente a uma pessoa para que a mesma possa administrar o bem comum.
Mas não devemos esquecer
que o poder é COMPARTILHADO e DESCENTRALIZADO a população, os conselhos são espaços
que nos transformam em agentes políticos para frear, fiscalizar e cobrar nossos
governantes. Sinceramente, o que vejo é mais completa falta de respeito à
sociedade, quando observo a forma como os movimentos sociais são tratados, mais
uma vez o poder, dinheiro e os interesses pessoais falam mais alto. Certa vez,
durante aula de Gestão Social do curso de pós-graduação minha professora perguntou
quais seriam os o movimentos sociais mais significativos ou manifestações
sociais no Brasil contemporâneo e o impacto das suas lutas na formalização das
políticas publicas e social. Respondi que os movimentos sociais nasceram da
percepção dos trabalhadores e sociedade que lutavam por melhorias de forma a
garantir na lei as conquistas através de suas ações reivindicatórias, pois, os
impactos de tais movimentos formalizaram políticas publicas e sociais diversas,
posto que, partia da emancipação social,
cidadania, igualdade e democracia nas quais várias conquistas trabalhistas
foram alcançadas o que originou a nossa Constituição Federal de 1988, sendo o
Sindicato dos Trabalhadores um dos mais significativos na época.
Em seguida, a
professora perguntou se a atual conjuntura política nacional e internacional
favorecia ou limitava as manifestações sociais. Respondi que desfavorecia e
limitava devido a conjuntura neoliberal na qual o mundo e nosso país adotou,
pois, percebe-se nitidamente que a construção e condução das políticas públicas
e sociais não rompeu com as práticas paternalistas,
clientelistas e focalistas, características do sistema capitalista selvagem
tão pontuado por Karl Marx.
Entretanto, apesar das
recentes discussões acerca da Participação e Controle Social desde a
Conferencia Nacional de Assistência Social no ano de 2009, ainda possuímos
resquícios da manipulação e em contrapartida o despreparo da sociedade em
posicionar-se frente aos desígnios das políticas públicas. Infelizmente, a
centralização política mascara a atuação dos conselhos, onde a voz do povo é
reprimida, não articulada, não capacitada por quem detém o poder.
É
mister ressaltar que a Constituição de 88 nos da subsídios concretos sobre a
participação e institui os conselhos como órgão deliberativos e fiscalizadores
das políticas publicas favorecendo a democracia e ao povo o direito de cobrança
e fiscalização, pergunto-me somos apenas uma parcela desta população? Será que
perdemos o estimulo da reivindicação, ou estamos somente preocupados com nossa
estabilidade e nada mais? Possuímos mais ONG’s do que movimentos sociais,
estamos fazendo a parte do Estado? Não podemos ser coadjuvantes, devemos lutar
por consciência política, educação ao povo, quanto mais educação mais cobrança! A pior pobreza que temos é a política, pois, quanto
menos se sabe menos cobrança se tem.
Não
devemos nadar contra a maré, mas sim usar o vento a nosso favor.